Governo amplia GT dos Aplicativos

O Governo Federal emitiu decreto nesta terça-feira, 19, para ampliar a composição do Grupo de Trabalho de regulamentação de serviços baseados em plataformas tecnológicas – como Uber e iFood -, o GT dos Aplicativos.

Instaurado em maio, o GT dos Aplicativos pouco avançou e recebeu críticas por ter representantes de sindicatos que não são conhecidos por representar motoristas de apps.

O Decreto 11.705/23, publicado hoje, amplia os grupos técnicos especializados do GT, que passa de 20 para 45 membros. Também passa a ser permitida a convocação de especialistas de fora dos grupos técnicos para participarem das discussões.

O tempo para chegarem em um acordo é curto. O GT tem até 28 de setembro para entregar resultados. No dia 13 de setembro, na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma reunião do grupo.

Segundo o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, o resultado do acordo com os trabalhadores e empresas no GT será submetido à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros.

Ainda há divergências entre os trabalhadores e as empresas, tanto na questão previdenciária quanto no ganho mínimo dos profissionais.

O setor empresarial oferece contratação mínima para que o motorista tenha um auxílio em caso de acidente durante a rotina de trabalho; uma regra de transparência e bloqueio, para que as plataformas deem aviso prévio quando houver afastamento do entregador ou a alteração de termos de contrato da empresa, além de haver ainda uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seja sobre o salário mínimo.

Motoristas querem a definição de uma remuneração mínima por hora logada nos aplicativos, acima de R$ 35. O relatório final, é bom destacar, não precisa ter uma proposta consensual, pois caberá ao governo depois enviar proposta legislativa ao Congresso.

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