A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (19) sobre o tema “Identidade digital, cidadania e segurança”. O debate atende a requerimento do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
“Nos últimos anos, estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia, sejam as mídias sociais, a interconectividade fundamental e mais recentemente o uso de tecnologia de aprendizado para emular as capacidades humanas e nos auxiliar em nossa evolução técnica”, diz Lafayette de Andrada.
“Tais mudanças na conexão devem ser incorporadas ao direito, possibilitando a criação de novas leis, bem como a adaptação das já existentes, vez que situações antes complexas estão sendo incorporadas em nossas atividades diárias de maneiras anteriormente inconcebíveis”, defende o deputado.
A audiência está marcada para as 14 horas, em local a ser definido.
Confira a pauta da reunião e a lista completa de convidados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Opinião
Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, um dos idealizadores da Comissão diz que:
A Comissão sobre Direito Digital, que está debatendo questões relacionadas a regulação do mercado digital traz à tona temas extremamente relevantes e oportunos para o cenário atual.
Um dos pontos a serem discutidos, conforme a última audiência pública agendada, é a identidade digital. Um ponto que se tornou uma questão crucial na sociedade contemporânea, à medida que a tecnologia continua a avançar e a digitalização se torna cada vez mais presente em nosso cotidiano, além de estar alinhada com as perspectivas e objetivos do poder executivo com a frente para a identidade nacional. Nesse contexto, é fundamental discutir os mecanismos necessários para garantir a autenticidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, além de delimitar com cautela as empresas que podem de fato serem responsáveis pela segurança jurídica e técnica deste novo modelo.
A criação de uma identidade digital segura e confiável simplifica processos burocráticos, como a autenticação em serviços públicos e privados e pode facilitar o acesso a direitos e serviços fundamentais, como saúde, educação e segurança, além de evitar a crescente incidência de crimes cibernéticos, como roubo de identidade e fraudes online, demanda a implementação de medidas eficazes para proteger os cidadãos contra tais ameaças.
No mais, caso seja optado por utilizar Blockhain, a identidade ode virar uma “Wallet”, onde os usuários podem ser de fato portadores de seus dados e levá-los para as empresas e serviços que desejarem, além de eventualmente conectar-se ao DREX, com o armazenamento financeiro do real digital na própria identidade.
Nesse sentido, é encorajador ver que a Comissão sobre Direito Digital está debatendo essas questões e buscando soluções adequadas para garantir a adequação do mundo físico à nossa nova realidade interconectada”.
