Indicado à Ancine defende atribuições para regular streaming e estimular jogos eletrônicos

Paulo Xavier Alcoforado em sabatina para cargo de diretor da Ancine | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22, a indicação de Paulo Xavier Alcoforado ao cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Durante a sabatina, ele defendeu a atribuição da autarquia na regulação de conteúdos audiovisuais em ambiente digital.

Alcoforado destacou que o cenário em que o setor audiovisual se encontra “impõe a tarefa de repensar tanto os objetivos do país neste mercado, quanto a sua estrutura normativa” e “a Ancine pode contribuir com esse debate a partir de sua obrigação, subsidiar os Poderes Executivo e Legislativo no processo de regulação do segmento de vídeo sob demanda em curso, o streaming de vídeo e de jogos eletrônicos”.

“Temos aí um grande desafio: produzir consensos que criam uma política pública de regulação e fomento em um ambiente de relacionamento saudável entre as instituições dos Poderes constituídos e os agentes econômicos que atuam no setor para devida promoção e fruição do audiovisual brasileiro”, opinou Alcoforado.

Para o futuro diretor, é importante levar em conta que as plataformas digitais também são oportunidade de desenvolvimento do audiovisual. “Esta é a hora de definições estratégicas tanto para o setor como para o país, em que os objetivos de desenvolvimento podem ser pautados ao debate público, planejados em políticas que aceleram o desenvolvimento regional promovam a aproximação da cultura com a educação e criam um ambiente de estímulo para a adesão de jovens profissionais”.

“Há também oportunidades a serem mais bem exploradas no cenário do audiovisual brasileiro como a atuação das plataformas de streaming de vídeo, que mobilizam significativo recurso privado para contratação de serviço junto à produtoras audiovisuais. Esse cenário sugere que um empreendedor brasileiro poderá organizar sua carteira de projetos e definir a estratégia do que encaminhar como prestação de serviços a essas plataformas e o que eleger como gestão de direitos patrimoniais de produção independente a partir do financiamento público”, disse o indicado.

Alcoforado já ocupou o cargo de diretor da Ancine entre 2009 e 2010 e também já foi Secretário de Políticas de Financiamento da autarquia nos anos seguintes. Ele atua há mais de 20 anos em áreas de política pública para desenvolvimento do audiovisual, com passagem também pelo Ministério da Cultura. A indicação é para ocupar a vaga deixada por Mariana Ribas da Silva. Seu nome ainda deve passar pelo plenário.

Jogos

O indicado lembrou que, em 2016, como Secretário de Políticas de Financiamento da Ancine, ele criou parâmetros para a linha de financiamento de jogos eletrônicos por meio do  fundo setorial do audiovisual. “Nós temos muito talento na produção de jogos eletrônicos no Brasil e isso precisa ser entendido como uma expressão do audiovisual brasileiro”, disse.

Sobre a necessidade de normas sobre o setor, Alcoforado chamou atenção para o PL de Direitos Autorais.

“A lei de Direito Autoral precisa se aproximar de uma melhor forma dos jogos eletrônicos, porque ela reconhece o software, o personagem, a trilha sonora, mas ela não reconhece a mecânica de funcionamento do jogo eletrônico. E a partir do momento em que não há um amparo do que é esse arranjo dos jogos eletrônicos, isso gera uma série de externalidades, entre elas, a questão de tributação excessiva”, ressaltou o indicado.

Cotas

O futuro diretor da Ancine aproveitou a sabatina para reforçar o apoio do colegiado à prorrogação das cotas para conteúdo nacional.

“Vale destacar a exitosa experiência da regulação de cotas da TV paga e seus expressivos resultados, com dezenas de parcerias entre programadores de TV paga e produtoras audiovisuais independentes. E pesquisas de consumo apontando a boa recepção das obras pelo público”, observou.

A CE deve analisar em breve o projeto que prorroga as cotas para conteúdo nacional na TV por assinatura e no cinema, proposta que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã.

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