Abert e Abratel afirmam que seguem em busca de consenso para PL dos Direitos Autorais

 

Análise de PL sobre Direitos Autorais aguarda acordo entre setores de radiodifusão e artistas | Foto: Freepik

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) publicaram nota nesta quinta-feira, 17, para ressaltar que “não se opõem ao reconhecimento da remuneração autoral de obras na internet”. No entanto, detalha que há alguns pontos de divergências com a classe artística.

A falta de consenso é o que está travando a aprovação do projeto de lei que trata dos Direitos Autorais em ambiente digital (PL 2370/2019), segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que diz aguardar um acordo entre os setores para colocar a matéria em pauta. 

A Abert e a Abratel afirmam que “os contratos celebrados entre a classe artística e as emissoras de radiodifusão  já preveem uma remuneração, não tendo que se falar, hoje, em ausência de pagamento ao artista. Entretanto, a classe artística pretende receber esta nova remuneração por obras audiovisuais produzidas no passado, cujos direitos autorais e conexos para a disponibilização na internet já foram previstos e/ou pagos pelas emissoras e a cessão de direitos permanece vigente”. 

“As signatárias [empresas de radiodifusão] compreendem que referido direito deverá respeitar os contratos já pactuados e que estejam em vigor, assegurada também a possibilidade da gestão e cessão individual de direitos pelos artistas, se assim o desejarem, conforme prevê a nossa Constituição Federal”, consta na nota. 

As entidades afirmam, ainda, que “participaram de todas as reuniões, interações e negociações que foram convidadas e assim procederão em respeito ao diálogo e à construção de soluções conjuntas”.

“[…] a radiodifusão é o setor que mais investe na produção de conteúdo audiovisual brasileiro e, em conjunto com a classe artística, têm laços indissociáveis na missão constitucional de promover a cultura nacional e regional”, conclui o comunicado. 

Adiado por tempo indeterminado

 

Plenário da Câmara dos Deputados |Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O atual parecer ao PL 2370/2019 é fruto do “fatiamento” do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, incorporando a previsão de remuneração por conteúdos jornalísticos por parte das plataformas digitais, além de inclusão de intérpretes e produtores no rol de titulares de direitos autorais, prevendo cobrança a serviços streaming. 

A PL teve requerimento de urgência pautado no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 15, mas ainda antes da sessão, Lira afirmou que não poderia votar a matéria.

“Temos um adversário comum no plenário [plataformas digitais]. Os dois setores são importantíssimos: o setor todo de jornalismo, que merece remuneração pelo que é veiculado nas plataformas;  e a garantia de uma nova negociação de direitos autorais [artistas e produtores] com toda essa novidade digital que existe no mundo, mas o texto precisa ser acordado entre as duas partes para que as duas juntas consigam passar o tema no plenário”, afirmou o presidente da Câmara.

O post Abert e Abratel afirmam que seguem em busca de consenso para PL dos Direitos Autorais apareceu primeiro em TeleSíntese.

Tags

Compartilhe

Netflix recebe temporada 6 de Cobra Kai! Relembre a história da série
De surpresa! Realme GT 6 é lançado no Brasil em duas cores por R$ 3.999
Apple 'alfineta' vigilância do Google Chrome em novo comercial do Safari
The Boys altera final da quarta temporada após tiros em Donald Trump
One UI 7 da Samsung pode ter grandes mudanças de design e interface
Sucesso! Fallout se torna segunda série de games mais indicada ao Emmy
Clone do Canva, Microsoft Designer agora está liberado para todos
Google Files pode ganhar compactação de arquivos em ZIP e novo visual
10 notícias de tecnologia para você começar o da (18/07)
ataques-ciberneticos-crescem-cerca-de-70%-no-brasil-em-um-ano
Ataques cibernéticos crescem cerca de 70% no Brasil em um ano