O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) recomendou a exclusão do Programa Nacional de Desestatização da Empresa Brasileira de Correios (ECT),  da Telecomunicações Brasileira (Telebras), do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As exclusões têm o apoio dos ministros das pastas supervisoras das empresas.

As estatais foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização no governo passado. O Ceitec, estatal de semicondutores, era o que estava em processo de liquidação mais avançado, mas foi barrado por cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos Correios, Telebras, Ceitec, EBC, Serpro e Dataprev, o conselho recomendou que sejam retiradas do programa de privatização as estatais Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. (ABGF);  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

O conselho, presidido pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, manteve, entretanto, a privatização de trechos de rodovias federais, terminais portuários e as florestas nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no estado do Pará.

As resoluções foram publicadas nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União e entram em vigor nesta data.

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