O Brasil definiu as posições que vai levar à próxima Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC-23), a ser realizada em novembro, em Dubai. Ali, vai manter a posição atual da Anatel de destinar toda a faixa de 6 GHz para uso não licenciado, sendo contrária a quaisquer mudanças nas Américas ou na Ásia.

Há uma tentativa mundial das operadoras em rever a destinação, especialmente devido ao fato de a região europeia pleitear uma harmonização com metade da faixa para o WiFi e metade para o serviço móvel celular.

Antes da WRC-23, o Brasil levou suas propostas para a Citel, a Comissão Interamericana de Telecomunicações das Organização dos Estados Americanos, a fim que angariar aliados.

3,5 GHz

O Brasil deve buscar ainda harmonização nas Américas para o uso da faixa de 3,5 GHz para o 5G. Isso porque nem todos os países da região definiram a destinação do espectro entre 3,3 GHz e 3,8 GHz para o móvel, como aqui.

“A ausência de harmonização da faixa na Região 2 pode acabar tornando bem difícil o processo de coordenação em zonas de fronteira, caso o uso de faixas nos países vizinhos seja diferente do uso brasileiro. Deve-se avaliar a melhor maneira de proteger o cenário nacional estabelecido”, observam Vinícius Caram e Rodrigo Gebrim, ambos da Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel.

Na WRC-23 haverá ainda votação para destinar a faixa de 7.025 MHz a 7.125 MHz para a telefonia móvel. Os emissários brasileiros vão apresentar ressalvas, uma vez que aqui este espectro é destinado a uso não licenciado.

Também vão defender a destinação da faixa entre 10 GHz e 10,5 GHz para o celular (IMT), inaugurando uma nova leva de frequências que irão para o serviço móvel nos próximos anos.

Outra questão envolvendo espectro vai demandar atenção brasileira na WRC-23: a revisão da ocupação atual da faixa entre 470-960 MHz na região 1 (Europa, África e Rússia). Algo em debate desde 2015, ainda sem consenso. O Brasil fica na região 2 da UIT (Américas), mas ficará atento ao desenrolar deste debate para evitar “reverberação” a outras regiões.

“No Brasil, a faixa de 470-694 MHz é utilizada para os serviços de radiodifusão. A discussão na Região 1
pode levar alguns países da Região 2 a quererem debater o ponto”, observam Caram e Gebrim na apresentação.

Outros pontos

Além de debates o destino de faixas de espectro, a WRC-23 vai levantar ainda temas regulatórios, especialmente em relação ao setor de satélites. O país vai defender definição de condições técnicas, operacionais e regulatórias que permitam o uso da faixa de 12,75 a 13,25 GHz por satélites geoestacionários.

Também a definição de limites técnicos e operacionais para as comunicações aeronáuticas e marítimas via satélites não-geoestacionários. E o uso para serviços profissionais de satélite (FSS) da faixa de 17,3 GHz a 17,7 GHz. O Brasil vai levar, ainda, proposta para debates que envolvam a sustentabilidade espacial.

Veja, aqui, a apresentação com todas as definições do Brasil até o momento.

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