Telegram envia mensagem para a base de usuários contra PL das Fake News (crédito: Freepik)

O aplicativo de mensagens Telegram divulgou, na tarde desta terça-feira, 9, uma nota contra o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”. O comunicado, publicado dentro do próprio aplicativo para usuários no País, diz que a “a democracia está sob ataque no Brasil” e que, se aprovada com a redação atual, a proposta “matará a internet moderna”.

Além disso, o serviço sinalizou que pode encerrar as atividades no território brasileiro. “Caso [o PL] seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz trecho da mensagem.

Na avaliação do Telegram, o projeto falha ao permitir que “o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial”.

A empresa reforçou situação ocorrida no mês passado, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) requisitou sanções contra o serviço após alegar que o Telegram não respondeu suas solicitações. O aplicativo, por sua vez, destacou que só foi notificado após membros do governo terem dado declarações contra a empresa de forma pública. Além disso, o serviço respondeu ao pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no dia útil seguinte ao recebimento da notificação.

“Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, sustenta o serviço, na nota contra a aprovação do atual texto do projeto de lei.

O serviço ainda apresenta outros pontos que considera preocupantes da proposta. Nesse sentido, o Telegram opina que o projeto transfere às plataformas digitais a responsabilidade por decidir qual conteúdo é ilegal, o que, na visão da empresa, deveria ser atribuição dos tribunais.

No comunicado ao usuários, o app diz que, para evitar multas, as plataformas vão optar por remover qualquer opinião relacionada a assuntos controversos, “especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”, avalia o app.

O Telegram também diz que o PL cria um sistema de vigilância permanente, de modo que as plataformas terão de monitorar as comunicações entre os usuários todo o tempo. Segundo o serviço, trata-se de um sistema “semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.

Ao se posicionar contra a propositura, o aplicativo argumenta que o Brasil já possui leis para lidar com atividades criminosas, dispensando a necessidade de aprovação do texto.

Ainda na mesma mensagem, o serviço menciona que outras empresas que atuam no ambiente digital, como o Google, tentam mostrar ao Congresso Nacional os motivos pelos quais o projeto precisa ser reescrito. A empresa também conclamou os usuários a cobrarem posicionamento semelhantes dos deputados federais.

Reação

Pelo lado do governo, o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, afirmou, no Twitter, que a Senacon vai notificar a plataforma a respeito da mensagem disparada aos usuários do aplicativo. “A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, escreveu o secretário.

O Telegram repete ataques já desferidos por suas congêneres contra o PL 2630 através de informações falsas.

A Senacon está notificando a plataforma, pq entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições.

— Wadih Damous (@wadih_damous) May 9, 2023

O PL das Fake News estava previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na terça-feira da semana passada, 2. Contudo, o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), solicitou a retirada da proposta da pauta, com a intenção de incorporar sugestões recebidas ao parecer.

Vale lembrar que, especialmente neste ano, o Telegram e a Justiça brasileira estão em rota de colisão. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo no valor de R$ 1,2 milhão, por descumprimento de uma determinação de bloquear perfis que incentivavam atos antidemocráticos, na esteira da invasão aos edifícios dos Três Poderes, em Brasília.

Além disso, em março, o serviço teve o funcionamento suspenso por determinação do mesmo ministro, após pedido da Polícia Federal. No ocasião, a PF, em sua solicitação, disse que “o aplicativo é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.

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