Idec vence ação contra uso de reconhecimento facial no metrô de SP

A ViaQuatro, empresa responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada na última quarta-feira (10), em segunda instância, pelo uso indevido de imagens de reconhecimento facial de consumidores.

A empresa já havia sido condenada em primeira instância, recorreu e perdeu novamente. A Ação Civil Pública foi uma iniciativa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e buscava proibir a coleta, o uso e o tratamento não consentido e não informado de dados biométricos dos passageiros para fins de publicidade, além da indenização.

Na primeira instância, a ViaQuatro foi condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Porém, com o recurso do Idec, da Defensoria e do Ministério Público, o Tribunal entendeu que a indenização deveria ser maior e definiu o valor de R$ 500 mil, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Para o especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz, a decisão do TJSP é uma verdadeira vitória das pessoas consumidoras. “O Idec tem uma trajetória de luta contra o uso de reconhecimento facial em espaços públicos. Ainda mais no caso da ViaQuatro que utilizou dessa tecnologia para captar imagens dos consumidores de forma indevida para fins comerciais e publicitários”, comenta.

O advogado do Idec que acompanha o caso no Tribunal, Lucas Sammachi Fracca, explica o motivo dessa importante vitória. “A ViaQuatro fazia uma espécie de pesquisa de mercado forçada ao capturar as emoções dos passageiros do Metrô através de câmeras posicionadas acima de grandes totens de publicidade. A decisão do TJSP prova que o tratamento de dados biométricos de consumidores deve ser feito de maneira ética e com consentimento prévio e, por isso, é importante para toda a sociedade”, completa o advogado.

Tags

Compartilhe

celulares-5g-custarao-r$-500,-diz-claro-na-tim,-e-hora-de-upsell.
Celulares 5G custarão R$ 500, diz Claro. Na TIM, é hora de upsell.
anatel-avalia-fazer-leiloes-de-espectro-em-2025,-2027-e-2029
Anatel avalia fazer leilões de espectro em 2025, 2027 e 2029
bets-ja-concorrem-com-telecom,-avaliam-operadoras
Bets já concorrem com telecom, avaliam operadoras
camara-aprova-projeto-que-amplia-incentivos-a-semicondutores,-paineis-fotovoltaicos-e-celulares
Câmara aprova projeto que amplia incentivos a semicondutores, painéis fotovoltaicos e celulares
cada-real-perdido-em-fraudes-custa-as-empresas-r$-3,59,-aponta-estudo 
Cada real perdido em fraudes custa às empresas R$ 3,59, aponta estudo 
vivo-cria-ia-generativa-para-assistente-do-atendente-de-call-center
Vivo cria IA Generativa para assistente do atendente de call center
ministro-chefe-do-gsi-estima-em-mais-de-r$-1-trilhao-prejuizo-do-pais-com-crimes-ciberneticos.
Ministro-chefe do GSI estima em mais de R$ 1 trilhão prejuízo do país com crimes cibernéticos.
extratos-bancarios-serao-padronizados-pelos-bancos-a-partir-de-8-de-julho
Extratos bancários serão padronizados pelos bancos a partir de 8 de julho
malware-contra-android-faz-espionagem-e-operacoes-de-ransomware
Malware contra Android faz espionagem e operações de ransomware
universidade-de-marilia-vai-construir-polo-tecnologico-especializado-em-ia
Universidade de Marília vai construir polo tecnológico especializado em IA