O Fundo Garantidor constituído pelo BNDES em 2020 no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) para minimizar riscos de bancos viabilizou empréstimos que totalizavam, até abril deste ano, R$ 736 milhões.
O maior volume do dinheiro foi liberado em 2020, quando o fundo foi inaugurado, funcionou por 5 meses, e depois congelado. Em agosto de 2022, o BNDES retomou seu uso e garantiu R$ 100 milhões em empréstimos. Até o final de abril deste ano, outros R$ 42 milhões já haviam sito garantidos. Ao todo, 963 empresas acessaram o fundo.
“Importante lembrar que neste momento a taxa Selic [que influencia as taxas de mercado] está em 13,75%, enquanto era de 2% em 2020”, ressaltou Ricardo Rivera de Sousa Lima, Chefe de Departamento das Indústrias Intensivas em Tecnologia e Conectividade no BNDES. Ele participou de painel na tarde desta sexta-feira, 26, durante o Encontro Nacional Abrint 2023.
A taxa selic mais alta inibe a tomada de empréstimos junto a bancos privados por aumentar o custo do dinheiro tomado.
Dos 963 provedores apoiados pelo FGI PEAC, 409 tinham menos de 2,5 mil acessos; 186 tinham até 5 mil acessos; 110 até 10 mil; e 258, mais de 10 mil acessos. Segundo Rivera, atualmente, mais de 22 bancos aceitam o FGI na tomada de empréstimos a provedores, com prazos médios de 46 a 48 meses.
“A gente pretende apostar muito nesta ferramenta como solução de garantia. Há muito pedido por um fundo garantidor específico para o setor, mas isso traz desafios para o agente financeiro fazer sua carteira com um só segmento e ter que diversificar dentro de apenas um segmento. Os agentes financeiros preferem não participar de um fundo tão fechado em um segmento só, já que o risco de inadimplência é maior”, falou Rivera.
FUST Direto
Rivera também explicou como será destinado do dinheiro do FUST para a expansão da banda larga no país. O BNDES terá linha direta para operadoras que buscarem mais de R$ 10 milhões e apresentarem projetos para expansão da rede de telecom e de conexão de escolas.
Os detalhes da linha direta ainda estão em definição. A intenção é ter parte dos recursos para construção de backhaul e última milha até escolas fora da rede de fibra e garantia de 12 meses de conexão, além da construção da rede interna do estabelecimento de ensino.
Outra vertente é voltada para as cidades, levando rede de acesso a menor densidade de banda larga e garantindo a existência de backhaul de ao menos duas operadoras. Além disso, o financiamento de implantação de redes 4G ou 5G em favelas – neste caso, serão quatro pilotos, ainda em definição e aguardando candidatura de operadoras.
Por fim, para áreas rurais, o Fust direto será destinado à construção de backhaul até localidades não atendidas e implantação de ERBs no campo e em estradas, priorizando-se cidades com até 10 mil habitantes.
Fust Indireto
Empréstimos de menos de R$ 10 milhões serão indiretos, intermediados por agentes credenciados, com foco em micro, pequenas e médias empresas, e com incentivos à compra de equipamentos e fibra feitos no Brasil. Uma contrapartida será sempre que o provedor forneça dados operacionais à Anatel, cujo sistema atualmente padece de subnotificação de acessos e de infraestrutura instalada.
Serão lançados editais para aporte não reembolsável. Neste caso para conectar escolas e áreas rurais. O BNDEs ainda trabalha no “refinamento do escopo” dessa modalidade junto ao MEC, ao MCOM e à Casa Civil.
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