As empresas privadas de telecomunicações poderão se beneficiar dos recursos liberados pelo Banco Interamericanos de Desenvolvimento (BID) para o Ministério das Comunicações (MCom). São US$ 100 milhões que formarão um fundo garantidor para permitir que ISPs também possam expandir suas atuações.

“Para isso, precisam de projetos alinhados com a política pública de conexão significativa”, observa a líder do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanches.

O MCom ainda não divulgou as condições de empréstimos, mas já se sabe que os projetos precisam ser sustentáveis, atrelados a metas que representam avanços nos locais onde estão baseados, como o avanço do IDH. Segundo Cristiane, as condições dos empréstimos são normalmente muito favoráveis e o prazo limite de projetos, é geralmente de cinco anos.

Os projetos apresentados terão que ser acompanhados pelo regulador, tenham a característica de sustentabilidade e conectividade significativa e que o governo brasileiro ateste que atende a política pública. Ou seja, precisa ter conectividade; acessibilidade/affordability; digital skills; conteúdo relevante e segurança online.

Plataforma

O BID e a Anatel construíram uma plataforma de testes que permite a visualização de áreas não cobertas pelas infraestruturas de conectividade no território brasileiro (Crowdsourcing for Digital Connectivity in Brazil). Com base em dados georreferenciados, a DC2H, como a evolução da ferramenta é chamada, deve ser usada para a expansão da rede de telecomunicações no país.

“A ferramenta traz ainda outros elementos que ajudarão na formatação do projeto, como IDH da região, capacidade financeira e mão de obra”, disse Cristiane. Segundo ela, o BID entende que o projeto para ser viável não pode olhar a questão da conectividade, para atender a oferta e a demanda daquele local. “Não adianta chegar com uma oferta de R$ 200 em uma localidade que os moradores só podem pagar R$ 50”, pontuou.

Cristiane disse que a recomendação da Abrint é que seus associados aguardem o desenho do fundo garantidor e os critérios de submissão dos projetos. “O que a gente já sabe é que esses projetos precisam ter um viés de endereçar todas as características de conectividade significativa”, disse.

De acordo com Cristiane, os provedores sempre deram um passo além nos seus projetos, como o de conexão de escolas e postos de saúde públicos, mas ressalta que isso agora precisa ficar evidente. “Tem muito provedor que faz atendimento a rede de saúde e educação municipais, que precisa treinar os servidores para usar os sistemas”, disse.

“Ainda têm gaps de conectividade na área rural que precisam ser tratados, o país ainda não está totalmente coberto de banda larga fixa, mas está perto”, afirmou.

No Brasil, 13 milhões de pessoas que vivem em zonas rurais carecem de conectividade com padrões mínimos de qualidade, de acordo com o levantamento “Conectividade Rural na América Latina e no Caribe: estado da situação, desafios e ações para a digitalização e o desenvolvimento sustentável”.

O levantamento foi feito em parceria entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) com o Banco Mundial, a Bayer, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a Microsoft e a Syngenta. O estudo apresenta dados coletados entre 2020 e 2022 em 26 países da região para o desenvolvimento sustentável em tempos de pandemia.

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