Após Senacon, STF, MPF e Cade, Câmara analisa medidas contra Google

Campanha do Google contra PL das Fake News  pode ensejar processo por parte da Câmara (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira, 3, que vai consultar a advocacia da Casa para analisar as medidas judiciais cabíveis frente à conduta do Google na campanha contra a aprovação do PL 2630/2020, o PL das Fake News

“Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse o presidente, durante entrevista à Globonews.

Há investigações já em curso por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura suposto abuso de posição dominante. Há processo aberto também pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de propaganda irregular e abusiva e relatos de desfavorecimento de conteúdos contrários aos interesses da big tech.

Além de anunciar conteúdo contra o PL em plataformas da Meta e Spotify, o Google inseriu um link para manifesto contra o projeto de lei na página inicial do buscador, assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda. No comunicado, ele afirma que “o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.

Sem indicar os dispositivos do projeto de lei alvos da crítica, o Google alega o PL piora a desinformação, provocando por exemplo, que “as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como ‘A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos’, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação”.

Após medida cautelar da Senacon impor multa de R$ 1 milhão por hora devido ao manifesto, o Google retirou o link da home. E divulgou nota à imprensa sobre os processos em andamento. Veja a íntegra:

“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.

Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.

É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”

 

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