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Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funttel) na modalidade não reembolsável – que atende convênios para apoiar pesquisa e desenvolvimento com instituições de ciência e tecnologia ou fabricantes de equipamentos de telecomunicações – sofreu uma redução de 37% nas aplicações efetivas nos últimos seis anos. Os dados foram apresentados em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 3.
Em 2022, a aplicação do Funttel nesta modalidade foi de R$ 16,6 milhões. O segundo menor montante desde 2016, quando a destinação chegou a R$ 45,2 milhões. Veja a trajetória de queda abaixo:
O presidente do Conselho Gestor do Funttel e Diretor de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações (MCom), Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, explicou durante a audiência pública que a modalidade não reembolsável é considerada uma despesa primária, por isso, ficou sujeita ao teto de gastos, o que explica a redução. Com isso, mais de 90% do orçamento do fundo atualmente é de recurso reembolsável, aquele que é concedido como forma de empréstimo.
“Ao longo do tempo, essa modalidade de aplicação tem sido reduzida gradualmente. Então a gente tem hoje uma situação no Funttel em que, infelizmente, a gente não consegue apoiar a pesquisa e desenvolvimento por meio de recursos não reembolsáveis da forma como a gente gostaria”, afirmou Araújo.
Ainda de acordo com o gestor, recente avaliação promovida pelo Conselho identificou obstáculos nas regras gerais do fundo.
“O fato de nós termos nossa aplicação de recursos não reembolsáveis limitada, significa que a gente não consegue atuar de maneira a desenvolver um ecossistema nacional de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações”, afirmou Araújo.
Ainda durante audiência pública, O gestor chamou atenção para o projeto de lei que proíbe o contingenciamento do Funttel e possibilita a ampliação dos recursos não reembolsáveis (PLP 81/2022). A previsão é de que o texto seja analisado pela CCT na próxima semana.
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