ANPD formaliza cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF

Na sexta-feira (4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou no Diário Oficial da União cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, para elaboração de um instrumento de regulação experimental para fomentar a inovação relacionada à inteligência artificial (IA) no âmbito da ANPD.

Como produto da colaboração entre a ANPD e o CAF, será lançado um programa piloto de sandbox em proteção de dados e IA, cujo teor será objeto de futura consulta pública a ser lançada nos próximos meses. As intenções do programa são permitir que os participantes desenvolvam tecnologias para que sejam testadas e analisadas em ambientes controlados e que boas práticas sejam implementadas para garantir conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Para além de promover a criatividade, o sandbox servirá para aprimorar os regulamentos da Autoridade referentes ao tema.

A implementação de programas de sandbox não é novidade no Brasil ou no resto do mundo, diversas experiências serviram de inspiração à ANPD. A nível nacional, entidades da Administração Pública federal como BACEN, CVM, ANTT, Anatel e Aneel, por exemplo, possuem iniciativas de sandbox previstas ou já em curso.

No âmbito internacional, autoridades de proteção de dados como o Information Commissioner’s Office – ICO (Reino Unido), o Datatilsynet (Noruega), Superintendencia de Industria y Comércio – SIC (Colômbia), e Personal Data Protection Commission – PDPC (Singapura), criaram programas de sandbox regulatório relacionados a sistemas de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes como o blockchain.

Os atuais debates sobre o tema envolvendo IA manifestam uma ocasião oportuna para construção de um programa piloto de sandbox de IA, que lida tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais.

O Projeto de Lei n. 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, protocolado recentemente no Senado Federal, propõe expressamente a implementação de sandboxes de IA regulados por autoridade competente.

O que é Sandbox Regulatório

O Sandbox regulatório é um ambiente de testes controlado criado para realização de experimentos que reúnem reguladores e organizações que desenvolvem novas tecnologias e incluem processos para testar suas inovações frente à uma estrutura regulatória.

No caso da ANPD, o sandbox servirá para que a Autoridade possa colher insumos para aprimorar a elaboração de seus regulamentos que possam envolver tecnologias de inteligência artificial, um tema cada vez mais relevante e presente no dia a dia da sociedade.

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