Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, diz que próximo passo é tirar IPTV pirata do ar durante transmissões ao vivo (crédito: Reprodução)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está desenvolvendo um laboratório dentro de suas instalações em Brasília para tirar do ar conteúdo audiovisual pirata durante transmissões ao vivo. A iniciativa conta com apoio da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e deve ser posta em prática ainda neste ano.

“Estamos finalizando um laboratório dentro da agência para conseguir bloquear conteúdos ao vivo”, afirmou Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, nesta sexta-feira, 26, durante painel do Encontro Nacional Abrint 2023, realizado em São Paulo.

“Isso é muito importante. É diferente você bloquear ao vivo uma partida de futebol. Depois de um dia, o jogo já acabou”, ressaltou o conselheiro. “Não vamos acabar com a pirataria, mas vamos reduzir. O usuário que consome esse serviço fica desanimado”, acrescentou.

Moreira informou que o laboratório vai ficar próximo ao andar da Ancine, cujas operações são realizadas no prédio da Anatel. O conselheiro destacou que a unidade projetada para derrubar transmissões ao vivo deve iniciar as atividades “ainda antes do final do meu mandato”, que termina em novembro deste ano.

Em março deste ano, Anatel e Ancine assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para realizar ações conjuntas no que diz respeito ao combate à pirataria audiovisual. As duas agências também mantêm uma parceria para estudos conjuntos de regulamentação e do acompanhamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – nome técnico da TV por assinatura.

Outras frentes

No painel, Moreira ressaltou que a Anatel, desde fevereiro deste ano, tem atuado no bloqueia e na apreensão de decodificadores clandestinos. O conselheiro disse que, desde então, a ação “está permitindo bloquear IPs administrativamente” e que “centenas de IPs foram bloqueados”.

De acordo com Moreira, a Anatel passou a agir de forma mais contundente contra a pirataria a partir de 2018. Nos anos de 2021 e 2022, mais de 6 milhões de equipamentos sem homologação foram apreendidos, dos quais 1,5 milhão são dispositivos de TV box.

Na visão do conselheiro, também é preciso fazer um trabalho educativo com a população. Como exemplo, ele contou que, em Portugal, as crianças são ensinadas na escola que o acesso a conteúdo de forma ilegal é crime.

“Esses aparelhos que não são certificados possuem softwares maliciosos que provocam danos às redes. Dizemos que o usuário está dormindo com o inimigo dentro de casa, pois, sem perceber, pode ter a sua senha do banco roubada”, exemplificou.

Prejuízos sociais

Durante a discussão, o diretor Jurídico e Regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Jonas Antunes, sinalizou que, com a expansão da conectividade, o consumidor brasileiro está cada vez mais vulnerável a ataques cibernéticos pelos mais diversos equipamentos, sobretudo por dispositivos que funcionam à margem da lei.

“Estamos falando de TV box, mas a Internet das Coisas está logo aí. A escala de risco crescerá”, frisou.

Além disso, Antunes enfatizou que a pirataria persiste ao “trazer o preço para um nível irreal”. Desse modo, o objetivo das ações conjuntas entre setores público e privado deve ser o de “migar a demanda para a oferta legal”.

“Assim, os empregos dessas indústrias serão preservados e os impostos que servem de funding para diversas políticas públicas do Estado serão garantidos”, argumentou.

Para fortalecer o combate à pirataria audiovisual, Juliana Oliveira Domingues, procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), defendeu uma ação interinstitucional, além de iniciativas de conscientização do consumidor.

“Quando se tem um conteúdo muito barato, alguma coisa está errada. A conta não fecha”, disse. “Ninguém vai querer investir em um mercado em que há um mercado paralelo, ilegal, que não recolhe impostos e não gera empregos. O barato sai caro para toda a sociedade”, complementou.

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