Os acionistas da Oi aprovaram, na última sexta-feira, 12, a entrada da operadora em nova recuperação judicial. O aval dos sócios foi dado por baixo quórum, em segunda assembleia, diante da falta de participantes na primeira.
Dessa vez, como diz o estatuto, houve votação com sem quórum mínimo. Ao todo, participaram 6,8% dos detentores de ações ordinárias e 16,7% das preferenciais, o que equivale a 7,1% de todo o capital social da companhia – a mais pulverizada da bolsa brasileira no setor de telecomunicações.
Um dos poucos acionistas presentes, a Bratel (Pharol), sugeriu adiar a votação de um dos itens da pauta: a aprovação dos números de 2022, uma vez que este balanço ainda estava incompleto em se os relatórios finais de auditores. A proposta foi aprovada pelos presentes. Com isso, os resultados da Oi para 2022 serão postos para aprovação dos acionistas em nova assembleia, ainda a ser marcada.
A votação mais relevante do dia, se a empresa poderia manter o pedido de recuperação judicial, foi aprovado pela maioria dos presentes. O aval autorizou “a administração da Companhia a tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à recuperação judicial, bem como ratificando todos os atos tomados até esta data”.
A pauta da AGOE tinha ainda outros itens, cuja votação não aconteceu em função da ausência dos números de 2022. Propunha nova fixação de salários e remuneração de diretores, conselheiros fiscais e de administração. Também elegeria novo conselho fiscal.
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, com dívida de R$ 69 bilhões. Até 2022, reduziu este montante à metade, e saiu do processo. Cerca de três meses depois, em março de 2023, solicitou nova recuperação judicial devido a crescimento da dívida financeira em ritmo acelerado, que hoje passa dos R$ 44 bilhões.
A Justiça aprovou a reentrada em recuperação, bem como, agora, os acionistas. A empresa vem negociando com os credores financeiros a fim de repactuar o atual endividamento. Entre as propostas, estão a troca de dívida por participação na V.tal, empresa da qual a Oi tem 34% do capital, aliado a aporte de liquidez no grupo.
A questão gera preocupação no governo e na Anatel, que analisa alternativas para traçar o futuro da concessão de telefonia fixa administrada pela operadora. Até junho, a empresa deve apresentar um novo plano de recuperação à Justiça.
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