Marco legal da Inteligência Artificial (AI) deve ouvir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), afirma o presidente da agência, Waldemar Ortunho. “A inteligência artificial é muito ligada à proteção de dados pessoais, já que uma das ações da IA é estabelecer perfis, no que dados pessoais estão fortemente atrelados”, revelou Ortunho, durante o Brasscom TecFórum 2022, que começou nesta quarta-feira, 23, e termina amanhã.

Ortunho disse ainda que o marco legal para a AI deve ser muito debatido com todos os atores e setores, a exemplo do que ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É importante evitar atitudes menos pensadas, mais precipitadas, que possam ocasionar algum dano à inovação no cenário nacional. Solicitamos que a ANPD seja convidada também para debater o tema da inteligência artificial. Na LGPD, passamos oito anos amadurecendo a ideia, destacou.

Segundo ele, a inteligência artificial vai contribuir muito e é algo que não tem como recuar, “o futuro é esse” O objetivo da ANPD é com os dados pessoais, relatou Gonçalves. “Não para travar o uso de dados, mas e conformidade com a LGPD”.

Processo de implementação

Na ocasião, a coordenadora-geral de Transformação Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia, Eliana Emediato, informou que já existe um processo multissetorial com o objetivo de implementar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. “O importante dessa gestão compartilhada é que discutimos muito as 73 ações previstas na estratégia. Temos 54 instituições, do governo federal, da Academia, do setor privado, apoiando o MCTI na construção dessas ações”.

Dentre as ações, estão o edital lançado nesta quarta, 23, com R$ 80 milhões do FNDCT, via Finep, para soluções em Agro, Saúde, Indústria, Cidades Inteligentes e Turismo. Também terá um outro edital de subvenção, também de R$ 80 milhões, será voltado para aplicações de IA no governo.

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